REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

O período de registro de Chapas para os Candidatos ao Conselho Regional de Medicina do RN - CREMERN terá inicio às 08h00 do dia 04 de junho de 2018 e término às 18h00 do dia 18 de junho de 2018.

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

A Chapa Eleitoral deverá ser pré-registrada mediante requerimento (modelo) dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. Ao requerimento serão anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o Art 9º da Resolução.

O requerimento deve conter:

- o nome da Chapa;

- o nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;

- o número de inscrição no CRM;

- indicação do candidato ao cargo titular ou suplente;

- nome por extenso e nº CRM do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral, com o telefone e email de contato.  Art 7º, §2º da Resolução.

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM nº 2161/17, os documentos que atestam as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro, com o referendum da Comissão Eleitoral.

Os documentos de todos os candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o requerimento de registro de Chapa Eleitoral, em um único protocolo.

Segundo o Art 10, será elegível o médico que:

DOCUMENTOS/REQUISITOS

FORMA DE OBTENÇÃO

Esteja quite com o CREMERN até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso II)

- Retirar certidão de PESSOA FÍSICA no PORTAL DE SERVIÇOS do site do CREMERN

 - Problemas na emissão do documento devem ser informados ao Setor Financeiro, por meio dos telefones (84) 4006-5305 / 5301 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Termo de aquiescência da sua candidatura (inciso III)

- Apresentar documento. (Download do modelo)

Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético- profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (IV)

- O médico deverá retirar a certidão de Conduta Ético-profissional somente no Departamento de Processos do CREMERN; informações por meio dos telefones (84) 4006-5346 / 5347

 - Apresentar declaração de inscrição em outro CRM. (Download do modelo)

 - Caso o médico seja inscrito em outro CRM, deverá entrar em contato com os Conselhos para se informar como obter a certidão. 

Certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (V)

- Apresentar declaração de inscrição em outro conselho ou ordem profissional (Download do modelo)
 - Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

Certidão de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VI)

Justiça Estadual:
 - Certidão poderá ser retirada no site www.tjrn.jus.br

 Justiça Federal:
 - Certidão poderá ser retirada no site www.jfrn.jus.br

Certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VII)

- Retirar certidões dcrimes eleitorais e de quitação eleitoral. (São duas opções diferentes para selecionar no mesmo link)

 - Certidões podem ser tiradas no site www.tse.jus.br

Certidão de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (VIII)

Justiça Estadual:
 - Certidão poderá ser retirada no site www.tjrn.jus.br

 Justiça Federal:
 - Certidão poderá ser retirada no site www.jfrn.jus.br

Certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (IX)

TCU:
 - Certidão pode ser obtida no site www.tcu.gov.br
 

TCE
 - Certidão pode ser obtida enviando email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; tem que ser enviada cópia do RG e CPF.

Maiores informações ligar para TCE. (84) 3642-7371

Declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (X)

- Declaração de ausência de causas de inelegibilidade (Download do modelo)
 - Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme declarado na declaração, deverá: 
Retirar certidão de PESSOA JURÍDICA no PORTAL DE SERVIÇOS do site do CREMERN.
 - Problemas na emissão do documento por motivo de débitos devem ser informados ao Setor Financeiro, por meio dos telefones (84) 4006-5305 / 5301 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 - Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (84) 4006-5323 / 5321.